As notas fiscais estão sendo usadas por quem possui o MEI para declarar serviço, de forma que é uma segurança de serviço prestado. E hoje em dia as notas fiscais estão sendo utilizadas nas versões digitais, de modo que podem ser acessadas rapidamente na internet. Elas servem como operações de compra e venda.
De modo que agora foi desenvolvido um aplicativo, em parceria com o Sebrae, para permitir que quem possua MEI possa emitir a nota fiscal eletrônica diretamente do seu celular, pelo aplicativo da Receita Federal.
Sobre o aplicativo
O aplicativo entrou no ar no dia 1° de setembro, de modo que a partir desse dia ficou permitido que a emissão da nota fiscal eletrônica pudesse ser pelo aplicativo, de modo que os microempreendedores individuais tenham mais praticidade na hora de realizar esse processo.
O aplicativo está disponível tanto para IOS quanto para Android, para se baixar basta procurar por NFs-e Mobile na loja do seu aplicativo do seu celular. Dessa forma se consegue unificar o processo de emissão das Notas Fiscais Eletrônicas para quem é MEI em todo o Brasil.
O que preciso saber antes de baixar o aplicativo?
Bem, antes de se utilizar o aplicativo é bom ficar sabendo de algumas coisas, como por exemplo, para se ter acesso ao aplicativo, será preciso fazer o cadastro no site de emissões de notas fiscais eletrônicas da Receita Federal.
Após acessar o site, será preciso clicar em Fazer primeiro acesso e assim inserir todas as informações que forem pedidas. Caso não queira fazer o acesso criando um login no site, pode fazer acesso através da sua conta no Gov.br. Logo depois de fazer o seu login no site, você precisará preencher todas as informações que forem solicitadas na aba de Configuração.
Com tudo isso feito, basta ir na aba de Serviços favoritos e assim fazer o registro de todos os serviços que você deseja utilizar no aplicativo de emissão de notas fiscais eletrônicas. Assim será necessário apenas baixar o aplicativo e usufruir das opções que você selecionou para ter acesso.
Como funciona o aplicativo?
Depois de fazer a configuração pelo site, como foi explicado anteriormente nesse texto, basta baixar o aplicativo na loja do seu celular e começar a usá-lo. De maneira que você precisará fazer o login que você acabou de criar no site ou então pelo Gov, de assim todos os serviços que você selecionou estarão lá na sua tela inicial para que você faça a utilização deles.
Emissão da Nota Fiscal Eletrônica
Para fazer a emissão da sua nota fiscal eletrônica através do aplicativo é bem simples, basta você seguir esses passos:
- Clicar em emitir NFS-e, e assim uma nova nota fiscal será gerada;
- Quando a nota fiscal for gerada você irá precisar inserir as seguintes informações: CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço que foi prestado e o valor do serviço que foi feito;
Preenchendo isso você terá acesso a sua nota fiscal onde você pode baixar e ela ficará no seu celular de modo que você poderá anexar em algum lugar caso for necessário. Além disso, o aplicativo ainda tem a vantagem de permitir que você faça a emissão da nota fiscal eletrônica mesmo se você não possuir internet.
Em casos como esse, você acaba gerando a nota fiscal e ela será transmitida depois, quando você estiver com internet. Essa é uma forma de mesmo se você não possuir Internet no local que foi prestado o serviço, você já faça o preenchimento dos dados de modo que não esqueça ou perca as informações.
Nota Fiscal Eletrônica: MEI é obrigado a emitir?
Depois de tudo isso que falamos, e dizendo no caso dos microempreendedores individuais pode surgir a dúvida de que se MEI é obrigado a emitir as NFS-e. E bem, a resposta é que sim, a partir do dia 1 de setembro de 2023 passou a ser obrigatório essa emissão.
De forma que, sempre que alguém que possua o MEI vender ou prestar serviços para outra empresa é necessário que se faça essa emissão. Mas caso a venda ou a prestação de serviço for feito para pessoa física, a emissão fica sendo opcional de modo que você escolhe se vai querer fazer ou não.
