Quando se tem dívidas sabemos que isso irá lhe causar uma série de restrições financeiras. Mas sabia que agora quem está inadimplente pode perder a sua carteira de habilitação nacional (CNH)?
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a medida que diz que quem está inadimplente pode perder não só a CNH como também seu passaporte. E essa medida está em vigor desde o dia 9 de fevereiro de 2023.
Dessa forma, nesse texto iremos te dizer como essa suspensão por inadimplência irá funcionar, quem poderá perder a CNH, quanto tempo ela será suspensa e como recuperá-la.
Perder CNH por dívida: o que diz a decisão do STF?
Foi definido pelo STF em 9 de fevereiro de 2023 que pessoas inadimplentes podem perder a CNH e o passaporte, a votação teve 10 votos a 1. Essa decisão também determinou que as pessoas que possuem o CPF negativado podem ser barradas em concursos públicos, de forma que acaba sendo prejudicial para essas pessoas.
Mas essa decisão foi tomada como forma de tentar que as dívidas sejam pagas e assim reduzir as pessoas que possuem inadimplência no Brasil. A medida seguirá princípios da proporcionalidade e razoabilidade, dessa forma ela não irá cometer excessos, por mais que essa medida pareça ser bem extrema e radical.
A apreensão da documentação só será feita em último caso, quando todos os recursos e formas de cobrança já foram utilizadas e não se resolveu. Então, você deve estar se perguntando, quando vai ocorrer a retenção do passaporte e CNH?
Veja bem, por ser o último recurso, ela só irá ocorrer em casos de se estar em um processo judicial, pois dessa forma não há dúvidas de que o cidadão sabe sobre a dívida e ela não foi quitada.
Quem pode perder o passaporte e a CNH por inadimplência?
Como já foi dito, a retenção do passaporte e da CNH não será feita em todos os casos em que a pessoa possui uma dívida, a decisão deverá ser tomada por um juiz, onde será analisado cada caso de forma separada para ver se por um acaso se aplica a medida de retenção.
Basicamente, pessoas que possuem dívidas em seu nome, mas continuam vivendo um padrão de vida alto, de forma que continuam com carro de luxo, viagens e outros luxos, tem mais chance de perder o passaporte e a CNH do que as demais pessoas que têm dívidas porém não levam esse estilo de vida luxuosa.
Mas há casos em que o cidadão não poderá perder a sua CNH mesmo que esteja em situação de inadimplência, e iremos citá-las agora para vocês:
- Se a pessoa que possui a dívida trabalhar como motorista, de forma que precisa da sua CNH para ganhar dinheiro;
- Caso a apreensão do documento possa levar riscos de saúde ou segurança para aquele que terá o documento apreendido.
Quanto tempo leva a suspensão da documentação?
De acordo com a medida aprovada pelo STF, não existe um tempo fixo para a suspensão da documentação, ela será analisada de acordo com cada caso, de forma que o juiz possui a responsabilidade de definir qual será esse o prazo. E essa decisão será baseada de acordo com as provas que serão apresentadas no caso.
Mas os juízes podem se basear no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de forma que no CTB diz que a suspensão pode levar de 6 meses a 1 ano. Podendo ser estendida para 8 meses a 2 anos caso haja reincidência nos últimos 12 meses.
Evite a suspensão da sua documentação por dívidas
Sabemos que o fato de ter a possibilidade de perder sua documentação pode assustar, mas calma que tem formas de não precisar chegar nesse ponto. Caso você não saiba se possui dívidas ou não, esse post aqui deve ajudá-lo a saber como descobrir.
Mas se você já possui dívidas e sabe disso, a forma de evitar a sua suspensão da documentação é procurando uma maneira de quitá-las. Uma alternativa que você possui é fazer a renegociação de dívida, de modo que dessa maneira permite que você consiga descontos e condições mais acessíveis para que você realize o pagamento.
A iniciativa do Governo Federal, o Desenrola Brasil, oferece descontos de até 90% para aqueles que possuem dívidas com o banco. Sendo assim, você consegue condições de pagamento que caiba no seu orçamento e ainda recupera a sua saúde financeira.
